A reforma administrativa do poder local
que está, atualmente, em discussão, tem suscitado, como seria de esperar, enormes
reações.
Como ponto prévio, não será de somenos
importância recordar que esta reforma decorre do Memorando assinado entre o
Governo português e a Troika, o qual, entre outras medidas, prevê a realização
de um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o
número de municípios (308) e de freguesias (4.2599).
Dito de outra forma, para que o País
pudesse aceder a financiamento, que de outra forma não conseguiria obter, e
assim poder cumprir com os seus compromissos, teve de se comprometer com a
realização de reformas estruturais, incluindo a da Administração Local.
Apresentada a proposta do Governo que
ensaia uma redução de freguesias (por ora a redução de municípios não está
contemplada), a resposta por parte dos autarcas foi não foi a mais favorável.
A Associação Nacional de Freguesias
(ANAFRE), por exemplo, mostrou-se contra a proposta do Governo, nos termos em
que se encontra, não contestando, porém, o princípio da reorganização do mapa
do poder local.
Também no concelho de Esposende a
resposta foi ligeiramente idêntica.
À proposta que ensaia a redução das
atuais 15 freguesias do concelho para apenas 5, os autarcas esposendenses
manifestaram, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a sua rejeição
e repúdio a qualquer intenção de extinguir freguesias, seja pela forma de
eliminação seja através da fusão ou agregação na proposta da Reforma da
Administração Local.
No entanto, e diversamente do que sucedeu
com a ANAFRE, parece daqui decorrer que os autarcas esposendenses não ousaram,
sequer, discutir qualquer modelo de reforma que visasse tornar as freguesias
locais mais competitivas. O que é um erro e um perigo.
Um erro porque exclui à partida a
possibilidade de serem criadas novas Freguesias, com ganhos de escala e
dimensão, de forma a gerar mais agilidade e reforço do poder de decisão.
Um perigo porque na ausência de qualquer
proposta alternativa de reorganização local, quando for altura de a Reforma
começar a ser executada, os Esposendenses não serão tidos nem achados.
A discussão da reforma do poder local não
pode ser feita como se de um Porto-Benfica se tratasse.
Pegando nos dados provisórios dos Censos
2011, verificamos que no Concelho de Esposende, com 34,361 habitantes, 7 das 15
freguesias têm menos de 1,500 habitantes. Por outro lado, Marinhas é a única
freguesia com mais de 5,000 habitantes. Fará sentido, nos dias que correm, que
haja esta disparidade? Por outro lado, atendendo ao seu número de habitantes,
não consta que Marinhas tenha dificuldades de competitividade ….
Apesar dos números acima referidos, ou
das boas práticas conhecidas em Freguesias cujo número de habitantes é igual ao
do concelho de Esposende, a verdade é que os autarcas esposendenses ignoraram
qualquer mérito que esta reforma pudesse ter, não tendo sequer apresentado
razões justificativas para esta recusa liminar, que não apenas o argumento de
que as freguesias pouco contribuem para o défice do Estado.
Ainda que contribuam zero, será mesmo
necessário termos tantas Freguesias em Portugal?
Que a proposta do Governo pode ser
melhorada, não tenho dúvidas. As autarquias são um parceiro essencial na
Reforma, e seria muito útil que todos se comprometessem neste desígnio
nacional. Pense-se no exemplo de Lisboa, somente a capital do País, e que muito
antes desta Reforma, decidiu, por iniciativa própria, realizar um programa de
redução das suas freguesias, o qual mereceu um amplo acordo.
Esposende não pode perder esta
oportunidade!
Francisco
Guimarães de Melo
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