O Correio da Manhã noticiou esta semana o lançamento de mais uma petição à Assembleia da República para a realização de um referendo sobre a inviolabilidade da vida humana. Tenho sérias dúvidas de que este seja o momento certo para lançar essa discussão, mas não tenho dúvidas nenhumas de que a actual lei deve ser repensada, quatro anos após ter entrado em vigor.
Faz sentido, como indica o relatório da Direcção--Geral da Saúde de 2010, que 251 mulheres já tenham efectuado quatro ou mais abortos pagos pelo Estado desde 2007?
Faz sentido que o Estado permita que quatro delas possam ter realizado dez ou mais abortos? Faz sentido que uma mulher quando está de baixa médica receba 65% do ordenado e quando está de baixa médica por ter realizado um aborto receba 100%?
Estas são deficiências imperdoáveis na lei, que estão muito para lá do ‘sim’ ou do ‘não’.
Estas são deficiências imperdoáveis na lei, que estão muito para lá do ‘sim’ ou do ‘não’.
À boa portuguesa, passou-se do oito ao oitenta. Antigamente admitia-se prender mulheres. Agora, estende-se uma passadeira vermelha até ao bloco operatório. Trocou-se um absurdo por outro.
por João Miguel Tavares aqui.
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